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226 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.561 - 10 de Março de 2021

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, de JANGA INVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., o imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 17.336 - 09 de Março de 2021

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 23 - CIB - Rep2 - 22 de Feveiro de 2021

Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os seguintes critérios e parâmetros descritos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Deliberação 23 - CIB - Rep, de 22 de Feveiro de 2021 
Foi retificada por Deliberação 23 - CIB - Ret, de 22 de Feveiro de 2021 
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Resolução SS Nº 37 - 05 de Março de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 23 - CIB - Rep - 22 de Feveiro de 2021

Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os critérios e parâmetros descritos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Deliberação 23 - CIB, de 22 de Feveiro de 2021 
Foi republicada por Deliberação 23 - CIB - Rep2, de 22 de Feveiro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.545 - 03 de Março de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/03/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Revoga Decreto Executivo 64.949, de 23 de Abril de 2020 
(Artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
( artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 
(artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021 
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Resolução SS Nº 36 - 03 de Março de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/03/2021
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.541 - 01 de Março de 2021

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/03/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (§ 1º do artigo 2º )
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Resolução SS Nº 34 - 26 de Feveiro de 2021

Altera o Anexo I Da Resolução Ss-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “Classificação das Áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e Respectivas Fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/02/2021
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 73 (72), de 31 de Maio de 2020  (Anexo I)
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Decreto Executivo Nº 65.540 - 25 de Feveiro de 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
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