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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.883 - 15 de Agosto de 2023

Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2023
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Altera Decreto Executivo 67.683, de 03 de Maio de 2023  (o § 3º do artigo 7º)
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Decreto Executivo Nº 67.885 - 15 de Agosto de 2023

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2023
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É citada por Decreto Executivo 68.220, de 15 de Dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.872 - 13 de Agosto de 2023

Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180 (cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/08/2023
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Resolução SS Nº 105 - 10 de Agosto de 2023

Disciplina a aplicação do artigo 12 do Decreto nº 41.794, de 17 de maio de 1997, com redação dada pelo Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/08/2023
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Cita Decreto Executivo 41.794, de 19 de Maio de 1997  (Disciplina a aplicação do artigo 12)
Cita Decreto Executivo 52.711, de 11 de Feveiro de 2008 
Cita Resolução SS 38, de 11 de Abril de 2022 
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
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Resolução SS Nº 106 - 11 de Agosto de 2023

Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 96, de 28 de Julho de 2023 
Cita Resolução SS 81, de 06 de Julho de 2023 
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Resolução SS Nº 101 - 08 de Agosto de 2023

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Presidente Venceslau, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/08/2023
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Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 102 - 08 de Agosto de 2023

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Marília, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 103 - 08 de Agosto de 2023

Altera dispositivos da Resolução SS - 45, de 03-5-2022, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Núcleo Gestor de Humanização e Segurança do Paciente.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 45, de 03 de Maio de 2022 
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