Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Coleção:
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Data de publicação:
20/06/2008
É citada por Lei Complementar 54.196, de 02 de Abril de 2009
Foi regulamentada por Lei Complementar 54.690, de 18 de Agosto de 2009
É citada por Lei Complementar 56.424, de 23 de Novembro de 2010
É citada por Lei Complementar 19 - SDECTI, de 30 de Junho de 2016
É citada por Lei Complementar 59 - SDE, de 30 de Dezembro de 2021
É citada por Lei Complementar 66.981, de 19 de Julho de 2022
É citada por Lei Complementar 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014