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445 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 22.339 - 07 de Junho de 1984

Reorganiza a Divisão de Laboratórios Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/06/1984
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 30.148, de 12 de Julho de 1989 
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Decreto Executivo Nº 12.342 - 27 de Setembro de 1978

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/09/1978
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
(parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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Lei Complementar Nº 180 - 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/05/1978
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de Março de 2020 
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de Maio de 2022 
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de Junho de 2007 
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de Maio de 2023 
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Decreto Lei Nº 211 - 30 de Março de 1970

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/1970
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978 
É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022 
(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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