Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
26/02/2015
(excetuado seu artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 61.785, de 05 de Janeiro de 2016