Atualiza a coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.
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2922 Atos Normativos
Dispõe sobre prorrogação por mais 60 dias do prazo estabelecido no artigo 4º da Resolução SS nº 68, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de junho de 2023.
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Altera Resolução SS 68, de 15 de Junho de 2023 (artigo 4º)
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
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Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
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Revoga Decreto Executivo 63.316, de 26 de Março de 2018 (as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023)
É citada por Decreto Executivo 68.304, de 09 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
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Altera Decreto Executivo 67.447, de 13 de Janeiro de 2023 (artigo 8)
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
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Dispõe sobre a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
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Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
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Altera Decreto Executivo 67.683, de 03 de Maio de 2023 (o § 3º do artigo 7º)
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
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É citada por Decreto Executivo 68.220, de 15 de Dezembro de 2023
Cessa designação de servidor para exercer as funções de Ouvidor, junto ao DRS XIV - São João da Boa Vista.
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