Lei Nº 5.116 - 31 de dezembro de 1958

Dispõe sôbre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/12/1958

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 4º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020 

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Lei Nº 2.603 - 16 de janeiro de 1954

Dispõe sôbre a criação do Departamento de Administração, na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/01/1954

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Lei Nº 3620 - 17 de novembro de 2009

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumigeno, derivado ou não do tabaco na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo, livres de produtos fumigenos, no municipio de lages, e dá outras providências

Escopo: Municipal / Brasil

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Decreto Executivo Nº 69.864 - 16 de setembro de 2025

Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013  (evolução funcional da carreira de médico)

Altera Decreto Executivo 59.156, de 06 de maio de 2013  (processo de avaliação)

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