Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde
(CROSS).
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
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Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023.
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Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
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Suspende os prazos processuais que especifica.
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Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
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Covid-19: Torna sem efeito em todas as Secretarias publicadas a Deliberação nº 8, de 3 de abril de 2020.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
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Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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