Cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 
Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januário José Ezemplari" e altera sua denominação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de Abril de 2021 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para a sua expedição e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Institui a Campanha Estadual de Busca de Casos de Tuberculose no ano de 2000 e Constitui a Coordenação Executiva da Campanha.
País/região do ato: Brasil
Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.
País/região do ato: Brasil
Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil