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3523 Atos Normativos

Resolução SS Nº 1 - 04 de Janeiro de 2019

Determina a reavaliação, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas à Secretaria da Saúde, das licitações em curso e a serem instauradas, bem como a renegociação dos contratos em vigor, pertinentes a aquisição de bens e contratação de obras e serviços e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/01/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.065 - 02 de Janeiro de 2019

Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/01/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 64.757, de 24 de Janeiro de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.414, de 22 de Dezembro de 2021 
(nova redação ao inciso XIII do artigo 2º) É citada por Decreto Executivo 67.800, de 17 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 64.056 - 28 de Dezembro de 2018

Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017 
Altera Decreto Executivo 43.493, de 29 de Setembro de 1998  (artigo 5º)
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
É citada por Decreto Executivo 11, de 16 de Janeiro de 2020 
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Lei Nº 16.912 - 28 de Dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 64.645, de 06 de Dezembro de 2019 
É citada por Lei 66.544, de 02 de Março de 2022 
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