Revoga o Decreto nº 67.570, de 15 de março de 2023.
País/região do ato: Brasil
17 Atos Normativos
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.
País/região do ato: Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 67.652, de 20 de Abril de 2023
Autoriza a inclusão, nas Atas de Registro de Preços da Secretaria da Saúde, da Universidade Estadual de Campinas, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Determina a reavaliação, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas à Secretaria da Saúde, das licitações em curso e a serem instauradas, bem como a renegociação dos contratos em vigor, pertinentes a aquisição de bens e contratação de obras e serviços e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto 59.954, de 13 de Dezembro de 2013 ( item 2 do parágrafo único do artigo 1º)
Foi revogado por Decreto 65.329, de 03 de Dezembro de 2020
Foi revogado por Decreto 65.329 - Rep, de 03 de Dezembro de 2020
Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023) Foi revogado por Decreto Executivo 67.888, de 17 de Agosto de 2023
Dispõe sobre os tetos financeiros de média e de alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo