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17 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.570 - 15 de Março de 2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/03/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 67.652, de 20 de Abril de 2023 
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Resolução SS Nº 1 - 04 de Janeiro de 2019

Determina a reavaliação, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas à Secretaria da Saúde, das licitações em curso e a serem instauradas, bem como a renegociação dos contratos em vigor, pertinentes a aquisição de bens e contratação de obras e serviços e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/01/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Nº 63.794 - 09 de Novembro de 2018

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/11/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto 59.954, de 13 de Dezembro de 2013  ( item 2 do parágrafo único do artigo 1º)
Foi revogado por Decreto 65.329, de 03 de Dezembro de 2020 
Foi revogado por Decreto 65.329 - Rep, de 03 de Dezembro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 63.316 - 26 de Março de 2018

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/03/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023) Foi revogado por Decreto Executivo 67.888, de 17 de Agosto de 2023 
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Resolução SS Nº 195 - 28 de Setembro de 2010

Dispõe sobre os tetos financeiros de média e de alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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