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276 Atos Normativos

Deliberação Nº 65 - CIB - 10 de Junho de 2021

Aprova ad referendum a extensão da vacinação, para gestantes e puérperas sem comorbidades, em todo o Estado de São Paulo. Recomenda-se que toda gestante e puérpera em caso de dúvidas sobre o risco e benefício da vacinação contra a COVID-19 consulte o seu médico.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/06/2021
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Resolução SS Nº 87 - 04 de Junho de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2021
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Decreto Executivo Nº 65.731 - 28 de Maio de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/05/2021
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Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
Revoga Decreto Executivo 65.716, de 21 de Maio de 2021  (artigo 2º)
( artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
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Resolução SS Nº 78 - Ret - 14 de Maio de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Resolução SS 78, de 14 de Maio de 2021 
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Lei Nº 17.372 - 26 de Maio de 2021

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2021
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É citada por Lei 65.781, de 09 de Junho de 2021 
Foi regulamentada por Lei 65.812, de 23 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.866, de 14 de Julho de 2021 
É citada por Lei 65.868, de 16 de Julho de 2021 
É citada por Lei 65.945, de 23 de Agosto de 2021 
É citada por Lei 65.916, de 10 de Agosto de 2021 
É citada por Lei 66.134, de 15 de Outubro de 2021 
É citada por Lei 66.021, de 16 de Setembro de 2021 
Foi regulamentada por Lei 66.247, de 19 de Novembro de 2021 
É citada por Lei 66.411, de 29 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 66.322, de 10 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 67.356, de 15 de Dezembro de 2022 
(criado) É citada por Lei 67.621, de 30 de Março de 2023 
(criado) É citada por Lei 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 
(criado) É citada por Lei 67.624, de 31 de Março de 2023 
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Decreto Executivo Nº 65.725 - 25 de Maio de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2021
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Regulamenta Lei 17.320, de 12 de Feveiro de 2021 
(inciso V do artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.283, de 30 de Novembro de 2021 
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Resolução SS Nº 82 - 25 de Maio de 2021

Define valores financeiros a serem repassados aos municípios para apoio às ações de vacinação contra a COVID-19, através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Deliberação Nº 57 - CIB - 25 de Maio de 2021

Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.716 - 21 de Maio de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
Revoga Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021  (artigo 2º)
(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.731, de 28 de Maio de 2021 
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