Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Taquaritinga, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
04/07/2018