Estabelece critérios para a efetivação dos procedimentos de esterilização no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Coleção:
Geral
Data de publicação:
12/01/2000
Foi retificada por Resolução SS 5 - Ret, de 15 de Janeiro de 2000