Decreto Executivo Nº 65.463 - 12 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Idioma: Português

Data de publicação: 13/01/2021

Revoga Decreto Executivo 64.937, de 13 de Abril de 2020 

( inciso III do artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.479, de 20 de Janeiro de 2021 

Texto em Português