Institui o Grupo de Trabalho CoLab SP-Cidades RPPS, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de elaborar cartilha para auxiliar os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/10/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015