Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/08/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Regulamenta Decreto Executivo 68.742, de 05 de Agosto de 2024 (o cronograma de que trata o artigo 33)