Acrescenta a disposições e dá nova redação a dispositivos, que especifica, do Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto nº 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 e do Decreto nº 30.843, de 30 de novembro de 1989, e dá outra providência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/08/1990
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(Acrescenta a disposições) É citada por Decreto Executivo 26.774, de 18 de Feveiro de 1987