Dispõe sobre a organização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e dá as providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma: Português
Data de publicação: 12/07/2024
Cita Decreto Executivo 51.433, de 28 de Dezembro de 2006 
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