Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
04/12/2020
Cita Lei 10.083, de 23 de Setembro de 1998
Foi retificada por Portaria 22 - CVS - Ret, de 02 de Dezembro de 2020
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