Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/04/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto Executivo 64.526, de 15 de Outubro de 2019 (os artigos 2º a 6º)