Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
26/12/2023
Foi retificada por Lei 17.863 - Ret, de 22 de Dezembro de 2023