Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/02/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Tornou-se sem efeito por Resolução SS 27, de 28 de Feveiro de 2023