Altera dispositivos do Decreto n.° 31.138, de 9 de janeiro de 1990.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
23/08/1991
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022