Dispõe sobre a metodologia e procedimentos necessários para implementação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores ocupantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 661/91 e 662/91, em período de estágio probatório, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
17/01/2023
Cita Lei Complementar 661, de 11 de Julho de 1991
Cita Lei Complementar 662, de 11 de Julho de 1991
Cita Decreto Executivo 59.245, de 28 de Maio de 2013
Cita Decreto Executivo 59.269, de 06 de Junho de 2013