Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 40.400, de 24 de Outubro de 1995  (dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º )