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Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma: Português
Altera Decreto Executivo 40.400, de 24 de Outubro de 1995  (dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º )
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