Dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a
participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/10/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi republicada por Resolução SS 143 - Rep, de 19 de Outubro de 2022