Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi republicada por Resolução SS 195 - Rep, de 29 de Dezembro de 2021