Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi retificada por Resolução SS 191 - RET, de 22 de Dezembro de 2021