Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
COVID-19
Foi retificada por Resolução SS 178 - Ret, de 02 de Dezembro de 2021
Foi retificada por Resolução SS 178 - Ret, de 02 de Dezembro de 2021