Decreto Executivo Nº 64.224 - 09 de Maio de 2019

Transfere e reorganiza a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto nº 54.295, de 4 de maio de 2009, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/05/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Revoga Decreto Executivo 54.295, de 04 de Maio de 2009 

Revoga Decreto Executivo 56.735, de 07 de Feveiro de 2011 

Revoga Decreto Executivo 56.734, de 07 de Feveiro de 2011 

É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 

Texto em Português (PDF)