Institui no âmbito da Secretaria do Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
24/05/2013
(Parágrafo 1º, do artigo 6º, bem como o “caput” do artigo 7º) Foi alterada por Resolução SS 120, de 06 de Setembro de 2022