Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n. 846, de 04 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/08/2024
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Dispõe sobre as Unidades que compõem o Complexo de Cuidados às Pessoas com Necessidades Relacionadas à Dependência Química em Cenas Abertas de Uso e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/02/2024
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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, para assessorar na elaboração e implementação do protocolo de atenção à saúde dos usuários de substâncias psicoativas com ênfase em crack, bem como na capacitação das equipes dos hospitais especializados de administração direta da SES.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/12/2023
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Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/01/2023
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É citada por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023
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