Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera a Resolução SS - 83, de 7-8-2012, que disciplina, no âmbito da Pasta, o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Disciplina, no âmbito da Pasta a Política de Atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar de entidades especializadas mediante a celebração de contratos ou convênios e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
