Decreto Executivo Nº 68.477 - 24 de Abril de 2024

Altera o Decreto n° 67.856, de 1º de agosto de 2023, que regulamenta as Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/04/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 67.856, de 01 de Agosto de 2023 

Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

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Decreto Executivo Nº 67.856 - 01 de Agosto de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e a Lei nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, institui o selo e o prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/08/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Comunicado Nº 20 - GT Alimentos/DITEP - REP - 11 de Agosto de 2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/08/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Comunicado 20 - CVS-GT-DITEP - Rep, de 04 de Agosto de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Comunicado Nº 20 - CVS - Rep - 01 de Agosto de 2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/08/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Comunicado 20 - CVS - Rep, de 01 de Agosto de 2020 

Foi republicada por Comunicado 20 - CVS - Rep, de 01 de Agosto de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Comunicado Nº 20 - CVS - Rep - 25 de Junho de 2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da COVID-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/06/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Comunicado 20 - CVS, de 25 de Junho de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Comunicado Nº 20 - CVS - 25 de Junho de 2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/06/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi republicada por Comunicado 20 - CVS - Rep, de 25 de Junho de 2020 

Foi republicada por Comunicado 20 - CVS-GT-DITEP - Rep, de 04 de Agosto de 2020 

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Deliberação Nº 7 - 01 de Abril de 2020

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/04/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (item 2 do § 1º do art. 2º)

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