Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
80 Atos Normativos
Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022
Dispõe sobre a constituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º
da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação
por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008 (artigo 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
País/região do ato: Brasil
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
País/região do ato: Brasil
(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009
É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023
É citada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024
Disciplina os procedimentos para pagamento de hora-aula.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi revogado por Instrução 3 - CRH, de 25 de Agosto de 2020
O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto.
País/região do ato: Brasil
(Disciplina a aplicação do artigo 12) É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023
Foi alterada por Decreto Executivo 52.711, de 11 de Feveiro de 2008
(a composição da Comissão) Foi alterada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012
Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020