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14 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.357 - 11 de Dezembro de 2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  ( Anexo III)
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
É citada por Decreto Executivo 24 - CVS- Rep, de 14 de Dezembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 24 - CVS, de 14 de Dezembro de 2020 
Foi revogado por Decreto Executivo 65.460, de 08 de Janeiro de 2021 
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Deliberação Nº 66 - CIB - 06 de Agosto de 2020

Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Decreto Executivo Nº 64.948 - 22 de Abril de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência- RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 64.748, de 17 de Janeiro de 2020  (artigo 6º)
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