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6 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.769 - Ret - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.155, de 09 de Dezembro de 2023 
Revoga Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020  (disposições em contrário)
Foi retificada por Decreto Executivo 68.769 - Ret, de 14 de Agosto de 2024 
É citada por Decreto Executivo 14 - CGE, de 24 de Setembro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 54.690 - 18 de Agosto de 2009

Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/08/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008 
(artigo 6º) É citada por Decreto Executivo 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
Foi revogado por Decreto Executivo 62.817, de 04 de Setembro de 2017 
É citada por Decreto Executivo 19 - SDECTI, de 30 de Junho de 2016 
É citada por Decreto Executivo 59 - SDE, de 30 de Dezembro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014 
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Lei Complementar Nº 1.049 - 19 de Junho de 2008

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 54.196, de 02 de Abril de 2009 
Foi regulamentada por Lei Complementar 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
É citada por Lei Complementar 56.424, de 23 de Novembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 19 - SDECTI, de 30 de Junho de 2016 
É citada por Lei Complementar 59 - SDE, de 30 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 66.981, de 19 de Julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014 
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