Decreto Executivo Nº 69.645 - 23 de Junho de 2025

Regulamenta a Lei n.º 17.295, de 22 de outubro de 2020, e declara o javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, e seus híbridos, como nocivo ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, além de praga cujo combate e erradicação é considerado de peculiar interesse do Estado de São Paulo com base na Lei n.º 10.478, de 22 de dezembro de 1999, e na Lei n.º 10.670, de 24 de outubro de 2000.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/06/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.295, de 22 de Outubro de 2020 

Cita Lei 10.478, de 22 de Dezembro de 1999 

Cita Lei 10.670, de 24 de Outubro de 2000 

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Resolução SS Nº 151 - 06 de Outubro de 2021

Dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a retomada gradativa e segura, das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado e das políticas voltadas à promoção, prevenção e segurança da população, com relação ao consumo de bens e serviços, incluindo o entretenimento e qualidade de vida correlacionada ao comportamento da pandemia de COVID-19 no território paulista, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 166, de 04 de Novembro de 2021 

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Decreto Executivo Nº 65.384 - 17 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/12/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 

Revoga Decreto Executivo 65.140, de 19 de Agosto de 2020 

Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021 

É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 

(acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021 

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