Regulamenta a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
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Revoga Decreto Executivo 50.656, de 30 de Março de 2006
Revoga Decreto Executivo 61.175, de 18 de Março de 2015 (excetos os artigos 18 a 22 e 29 a 39)
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Institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública estadual, nos termos dos artigos 4º-A, 4º-B e “caput” do artigo 4º-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
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Institui a Política de Gestão de Riscos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
Escopo:
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Dispõe sobre a política de governança da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
Escopo:
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Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
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Atualiza a Portaria CVS nº 3, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre o Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, trata da dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso humano e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde com vistas à complementação financeira aos municípios participantes do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, Portaria GM/MS nº 90 de 03/02/2023, Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/12/2023
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Revoga as Resoluções SS nº. 111, de 23 de julho de 2020, que reiterou a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e SS-85, de 10 de junho de 2020 que disciplina medidas necessárias a investigação epidemiológica e monitoramento de risco de propagação da Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/12/2023
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Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para adesão ao Portal de Regulação Estadual de Acesso à TRS e ao Sistema de Informações em Terapia Renal Substitutiva (SISTRS).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/12/2023
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de Odontologia Hospitalar - GTTOH.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/12/2023
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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