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37 Atos Normativos

Portaria Nº 13 - CVS - 10 de Junho de 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Portaria 13 - CVS - Ret., de 11 de Junho de 2020 
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Portaria Nº 7 - CVS - 01 de Junho de 2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Portaria 12 - CVS - Rep., de 04 de Junho de 2020 
É citada por Portaria 12 - CVS, de 03 de Junho de 2020 
É citada por Portaria 2 - CVS, de 16 de Março de 2021 
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Comunicado Nº 15 - CVS-DVST-SAMA - 04 de Maio de 2020

Orientações sobre sepultamento durante a pandemia de Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/05/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Portaria 1 - CVS, de 09 de Janeiro de 2019 
Cita Resolução SS 28 - Rep, de 25 de Feveiro de 2013 
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Resolução SS Nº 111 - 09 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre o afastamento dos servidores do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças para participação no “vantagens dos cargos/funções-atividades, com ônus para o Estado, participarem do “8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Simbravisa” e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/12/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Conjunta Nº 7 - CVS-IAL - 07 de Feveiro de 2019

Fica instituído o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise para os Serviços de Diálise do estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/02/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Portaria Conjunta 1 - CVS-IAL, de 07 de Março de 2025 
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Decreto Executivo Nº 55.660 - 30 de Março de 2010

Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
( os artigos 5º, 6º e 31) Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
(inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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