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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 42 - 12 de Março de 2024

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 49 - 12 de Março de 2024

Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 78, de 23 de Junho de 2014  (Altera a representatividade)
Altera Resolução SS 92, de 14 de Junho de 2021  (Altera a representatividade dos Conselho Regionais, a que se reporta o artigo 1º, itens 2, 5, 11 e 13)
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Resolução Conjunta Nº 39 - 15 de Março de 2024

Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 60.399, de 29 de Abril de 2014  (artigo 1º)
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Resolução SS Nº 43 - 14 de Março de 2024

Institui o Comitê Estadual de Investigação de Óbitos por Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya e Zika) no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.368, de 05 de Março de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.385 - 12 de Março de 2024

Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 68.306, de 16 de Janeiro de 2024  (artigo único da Disposição Transitória)
Cita Decreto Executivo 52.691, de 01 de Feveiro de 2008 
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