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3382 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 45.248 - 28 de Setembro de 2000

Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970  (nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22)
Revoga Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978  (parágrafo único do artigo 464 do Regulamento)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
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Decreto Executivo Nº 45.164 - 05 de Setembro de 2000

Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/09/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 10.507, de 01 de Março de 2000 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.523, de 22 de Feveiro de 2022 
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Resolução SS Nº 46 - 08 de Maio de 2000

Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Resolução SS nº 63, de 16-03-98, a qual trata da composição do Grupo de Trabalho para coordenar as ações de atendimento ao paciente com suspeita de malária.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/05/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 30 - 15 de Março de 2000

Ficam designados os servidores relacionados, para constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo desta Secretaria.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/03/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 95, de 04 de Setembro de 2008 
(Artigo 1º) Foi alterada por Resolução SS 79, de 01 de Setembro de 2006 
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Resolução SS Nº 24 - 08 de Março de 2000

Estabelece diretrizes para o funcionamento de Serviços de Saúde com atividades de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 84, de 12 de Julho de 2023 
(vigência restabelecida) É citada por Resolução SS 118, de 11 de Setembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 44.954 - 06 de Junho de 2000

Dispõe sobre a definição do campo de atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e a necessidade da integração intergovernamental das informações referentes ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária-CEVS, às licenças de funcionamento, aos termos de responsabilidade técnica e, dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/03/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 10.083, de 23 de Setembro de 1998 
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Lei Nº 10.507 - 01 de Março de 2000

Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/03/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Lei 17.453, de 18 de Novembro de 2021 
Foi regulamentada por Lei 45.164, de 05 de Setembro de 2000 
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Resolução SS Nº 20 - 14 de Feveiro de 2000

Constitui Comissão de Avaliação e Implantação do Sistema de Regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/02/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 66, de 17 de Agosto de 2004 
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