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3382 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 47.945 - 16 de Julho de 2003

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/07/2003
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 115, de 08 de Dezembro de 2003 
É citada por Decreto Executivo 10, de 13 de Março de 2017 
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Lei Nº 11.388 - 09 de Junho de 2003

Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/06/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 38 - 10 de Abril de 2003

Modifica integrantes do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/04/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 29, de 06 de Março de 2002  (Artigos 1º e 2º)
Foi revogado por Resolução SS 81, de 06 de Setembro de 2006 
Foi revogado por Resolução SS 29, de 07 de Abril de 2004 
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Resolução SS Nº 5 - 15 de Janeiro de 2003

Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Estadual de Ações e Metas e avaliar os Planos de Ações e Metas para habilitação dos Municípios com vistas ao recebimento do repasse fundo a fundo do incentivo para o desenvolvimento de políticas de controle da AIDS e outras DST no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/01/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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