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3162 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.049 - 19 de Junho de 2008

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 54.196, de 02 de Abril de 2009 
Foi regulamentada por Lei Complementar 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
É citada por Lei Complementar 56.424, de 23 de Novembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 19 - SDECTI, de 30 de Junho de 2016 
É citada por Lei Complementar 59 - SDE, de 30 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 66.981, de 19 de Julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014 
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Resolução SS Nº 63 - 18 de Junho de 2008

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde no âmbito desta Pasta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/06/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
Foi revogado por Resolução SS 69, de 14 de Julho de 2008 
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Decreto Executivo Nº 53.095 - 12 de Junho de 2008

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José dos Campos AME São José dos Campos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/06/2008
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 53.096 - 12 de Junho de 2008

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José do Rio Preto AME São José do Rio Preto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/06/2008
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 59 - 03 de Junho de 2008

Normaliza a constituição dos Comitês Regionais de Vigilância à Morte Materna e Infantil, a que se reporta Resolução SS-109, de 06 de agosto de 1997, no âmbito dos Departamentos Regionais de Saúde - DRS
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/06/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 109, de 07 de Agosto de 1997 
Revoga Resolução SS 19, de 04 de Feveiro de 1988 
Revoga Resolução SS 40, de 28 de Janeiro de 1992 
Foi revogado por Resolução SS 73, de 26 de Agosto de 2016 
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Resolução SS Nº 57 - 26 de Maio de 2008

Atribui à Coordenadoria de Controle de Doenças- CCD, a responsabilidade pelo gerenciamento das atas de registro de preços que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2008
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 115, de 08 de Dezembro de 2003 
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Resolução SS Nº 55 - 21 de Maio de 2008

Estabelece condições para efetivar a modalidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, objetivando sua utilização em projetos e programas municipais de saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/05/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 23, de 04 de Abril de 2017 
É citada por Resolução SS 76, de 14 de Agosto de 2019 
É citada por Resolução SS 88, de 16 de Junho de 2020 
É citada por Resolução SS 90, de 18 de Junho de 2020 
É citada por Resolução SS 97, de 01 de Julho de 2020 
É citada por Resolução SS 101, de 09 de Julho de 2020 
É citada por Resolução SS 112, de 03 de Novembro de 2015 
É citada por Resolução SS 113, de 28 de Julho de 2020 
É citada por Resolução SS 120, de 13 de Agosto de 2020 
É citada por Resolução SS 121, de 13 de Agosto de 2020 
É citada por Resolução SS 129, de 30 de Setembro de 2020 
É citada por Resolução SS 143, de 25 de Novembro de 2020 
É citada por Resolução SS 65, de 20 de Abril de 2021 
É citada por Resolução SS 40, de 16 de Março de 2021 
É citada por Resolução SS 82, de 25 de Maio de 2021 
(Anexos I e II) É citada por Resolução SS 85, de 04 de Junho de 2021 
É citada por Resolução SS 86, de 04 de Junho de 2021 
É citada por Resolução SS 90, de 10 de Junho de 2021 
É citada por Resolução SS 95, de 23 de Junho de 2021 
É citada por Resolução SS 141, de 03 de Setembro de 2021 
É citada por Resolução SS 149, de 28 de Setembro de 2021 
É citada por Resolução SS 157, de 20 de Outubro de 2021 
É citada por Resolução SS 158, de 20 de Outubro de 2021 
É citada por Resolução SS 159, de 20 de Outubro de 2021 
É citada por Resolução SS 2, de 17 de Janeiro de 2022 
É citada por Resolução SS 7, de 01 de Feveiro de 2022 
É citada por Resolução SS 20 - Rep, de 15 de Março de 2022 
É citada por Resolução SS 50, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 51, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 53, de 25 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 54, de 25 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 59, de 31 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 60, de 31 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 61, de 31 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 62, de 31 de Maio de 2022 
É citada por Resolução SS 66, de 07 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 67, de 07 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 68, de 07 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 70, de 08 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 73, de 15 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 74, de 15 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 75, de 22 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 76, de 22 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 77, de 27 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 78, de 27 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 79, de 28 de Junho de 2022 
É citada por Resolução SS 118, de 06 de Setembro de 2022 
É citada por Resolução SS 129, de 27 de Setembro de 2022 
É citada por Resolução SS 145, de 20 de Outubro de 2022 
É citada por Resolução SS 45, de 09 de Maio de 2013 
(Anexo I) É citada por Resolução SS 154, de 11 de Novembro de 2022 
É citada por Resolução SS 167, de 12 de Dezembro de 2022 
É citada por Resolução SS 170, de 22 de Dezembro de 2022 
É citada por Resolução SS 129 - Rep, de 27 de Setembro de 2022 
É citada por Resolução SS 134 - Rep, de 06 de Outubro de 2022 
É citada por Resolução SS 174, de 27 de Dezembro de 2022 
É citada por Resolução SS 176, de 28 de Dezembro de 2022 
É citada por Resolução SS 177, de 28 de Dezembro de 2022 
É citada por Resolução SS 46, de 24 de Abril de 2023 
É citada por Resolução SS 55, de 09 de Maio de 2023 
É citada por Resolução SS 65, de 30 de Maio de 2023 
É citada por Resolução SS 76, de 30 de Junho de 2023 
É citada por Resolução SS 87, de 19 de Julho de 2023 
É citada por Resolução SS 88, de 19 de Julho de 2023 
É citada por Resolução SS 95, de 25 de Julho de 2023 
É citada por Resolução SS 100, de 01 de Agosto de 2023 
É citada por Resolução SS 99, de 01 de Agosto de 2023 
É citada por Resolução SS 101, de 08 de Agosto de 2023 
É citada por Resolução SS 102, de 08 de Agosto de 2023 
É citada por Resolução SS 111, de 18 de Agosto de 2023 
É citada por Resolução SS 116, de 11 de Setembro de 2023 
É citada por Resolução SS 128, de 27 de Setembro de 2023 
É citada por Resolução SS 138, de 17 de Outubro de 2023 
É citada por Resolução SS 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023 
É citada por Resolução SS 157, de 10 de Novembro de 2023 
É citada por Resolução SS 159, de 14 de Novembro de 2023 
É citada por Resolução SS 160, de 14 de Novembro de 2023 
É citada por Resolução SS 173, de 05 de Dezembro de 2023 
É citada por Resolução SS 190, de 19 de Dezembro de 2023 
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Decreto Nº 53.019 - 20 de Maio de 2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/05/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto 35, de 10 de Maio de 2018 
É citada por Decreto 10, de 16 de Janeiro de 2020 
É citada por Decreto 88, de 16 de Junho de 2020 
É citada por Decreto 65, de 20 de Abril de 2021 
É citada por Decreto 82, de 25 de Maio de 2021 
É citada por Decreto 20, de 15 de Março de 2022 
É citada por Decreto 20 - Rep, de 15 de Março de 2022 
É citada por Decreto 50, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Decreto 51, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Decreto 118, de 06 de Setembro de 2022 
É citada por Decreto 167, de 12 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto 172, de 22 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto 174, de 27 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto 176, de 28 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto 177, de 28 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto 46, de 24 de Abril de 2023 
É citada por Decreto 48, de 28 de Abril de 2023 
É citada por Decreto 72, de 26 de Junho de 2023 
É citada por Decreto 76, de 30 de Junho de 2023 
É citada por Decreto 109, de 17 de Agosto de 2023 
É citada por Decreto 122, de 12 de Setembro de 2023 
É citada por Decreto 146, de 26 de Outubro de 2023 
É citada por Decreto 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023 
É citada por Decreto 169, de 28 de Novembro de 2023 
É citada por Decreto 172, de 05 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto 194, de 26 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto 195, de 27 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto 197, de 28 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto 198, de 29 de Dezembro de 2023 
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