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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 43 - 31 de Maio de 2019

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento do medicamento que não foi entregue por meio do “Programa Dose Certa” do 1º trimestre 2019 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/06/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 10, de 16 de Janeiro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 64.261 - 29 de Maio de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.260 - 29 de Maio de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto Socrates Guanaes- ISG, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.262 - 29 de Maio de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.252 - 22 de Maio de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 40 - 17 de Maio de 2019

Designar membro para, a partir de 14-02-2019, exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/05/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999 
Cita Decreto Executivo 60.399, de 29 de Abril de 2014 
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Resolução SS Nº 39 - 17 de Maio de 2019

Reconduz membro para, a partir de 02-02-2019, exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Referência e Treinamento - "DST/Aids", da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/05/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 60.399, de 29 de Abril de 2014 
Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999 
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