Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa” no 2º trimestre; 3º trimestre e 4º trimestre do ano de 2019 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
País/região do ato: Brasil
Institui o “Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera a representação a que se reporta o item 1, do Artigo 1º da Resolução SS - 91, de 15-09-2015, “Profissionais de Notória Especialização”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi alterada por Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023
É citada por Decreto Executivo 4 - SGGD, de 30 de Março de 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Materiais Excedentes e Inservíveis – GT – Demex - SS, responsável pelo arrolamento de material excedente e inservível no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a que se reporta a Resolução SS-141, de 07-11-2014 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
