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28 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.155 - 09 de Dezembro de 2023

Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 61.836, de 18 de Feveiro de 2016 
Revoga Decreto Executivo 60.144, de 11 de Feveiro de 2014 
Revoga Decreto Executivo 58.052, de 16 de Maio de 2012 
Revoga Decreto Executivo 22.789, de 19 de Outubro de 1984  (inciso XII do artigo 6º)
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Resolução SS Nº 139 - 19 de Junho de 2024

Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 136, de 14 de Junho de 2024 
Revoga Resolução SS 64, de 28 de Março de 2024 
Revoga Resolução SS 53, de 01 de Julho de 2019 
Revoga Resolução SS 116, de 06 de Agosto de 2020 
Revoga Resolução SS 171, de 08 de Novembro de 2021 
Foi republicada por Resolução SS 139 - Rep, de 19 de Junho de 2024 
Foi retificada por Resolução SS 139 - Ret, de 19 de Junho de 2023 
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Resolução SS Nº 160 - 22 de Outubro de 2021

Altera dispositivos da Resolução SS-62, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 62, de 22 de Maio de 2014 
(artigo 3º) É citada por Resolução SS 171, de 08 de Novembro de 2021 
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Resolução SS Nº 118 - 11 de Agosto de 2020

Homologa a atualização do Plano de Classificação, o Índice Remissivo e Permutado e a Tabela-Fim da Secretaria de Estado da Saúde (PCTTD-FIM) e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/08/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 116 - 06 de Agosto de 2020

Altera a representatividade do Gabinete do Secretário na Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/08/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 64, de 23 de Maio de 2014  (Artigo 1º, item “a”)
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Decreto Executivo Nº 64.601 - 22 de Novembro de 2019

Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/11/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(alínea “c” do inciso VI do artigo 11 e alínea “b” do inciso V do artigo 12) Foi revogado por Decreto Executivo 64.974, de 12 de Maio de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023 
É citada por Decreto Executivo 4 - SGGD, de 30 de Março de 2023 
(os artigos 21 a 27) Foi revogado por Decreto Executivo 67.799, de 13 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 64.355 - 31 de Julho de 2019

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/08/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 55.479, de 25 de Feveiro de 2010 
Revoga Decreto Executivo 57.285, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 57.286, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 62.162, de 24 de Agosto de 2016 
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