175 Atos Normativos

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, para as Unidades de Saúde no âmbito desta Pasta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/02/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/02/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/01/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE .
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/1970
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§§ 5º, 6º e 7º do artigo 7º) Foi revogado por Decreto com Força de Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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