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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.389 - 18 de Dezembro de 2020

Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 114 - CIB - 18 de Dezembro de 2020

Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Deliberação 104 - CIB, de 24 de Agosto de 2021 
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Portaria Nº 4 - CVE - 18 de Dezembro de 2020

Constitui a Coordenação Estadual de Vigilância Epidemiológica de DANT, e dispõe sobre suas atribuições.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 17.303 - 17 de Dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei federal nº 9.496, de 11/09/1997 e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24/08/2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar federal nº 173, de 27/05/2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.384 - 17 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
Revoga Decreto Executivo 65.140, de 19 de Agosto de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
(acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021 
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Comunicado Nº s/nº - CRH - 18 de Dezembro de 2020

Torna-se sem efeito o Comunicado referente ao Regimento do CEFORSUS/SP, publicado no D.O. de 17-12-2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Torna sem efeito Comunicado s/nº - CRH, de 16 de Dezembro de 2020 
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Resolução SS Nº 150 - 16 de Dezembro de 2020

Altera a representação do item 2, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, ”Representação do Conselho Estadual de Saúde”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 91, de 15 de Setembro de 2015 
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Resolução SS Nº 151 - 16 de Dezembro de 2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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